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2. Uso do Site

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3. Propriedade Intelectual

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4. Privacidade

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6. Lei Aplicável

6.1 Estes termos e condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal.

6.2 Em caso de litígio relacionado a estes termos e condições, as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal.

7. Contato

7.1 Se você tiver alguma dúvida sobre estes termos e condições, entre em contato conosco através do nosso formulário de contato disponível neste site [email protected].

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